| LEI MUNICIPAL Nº449 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 ALTERA ODS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº430 DE 30 DE MAIO DE 2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº448 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 427 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE O PLANO PLURIANUAL D PERÍODO DE 2022 A 2025 | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº447 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº446 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓCEL(TRATOR) A FAVOR DE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIDOS VENCEREMOS | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº445 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTES LAZER CULTURA E TURESMO | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº444 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 APROVA O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDOS SÓLIDOS | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N443 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 DISOÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES | BAIXAR |
| LEI COMPLEMENTAR Nº441 DE 29 DE AGOSTO DE 2022 ALTERA ALEI COMPLEMENTA Nº337 DE 10 DE MARÇO DE 2015 REFERENTE AUMENTO DE QUANTIDADE DE VAGAS | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº440 DE 29 DE AGOSTO DE 2022 FIXA O PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EAGENTES DE COMBATES ÁS EDEMIAS | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº439 DE 29 DE AGOSTO DE 2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE FONOAUDIÓLOGO E PSICÓLGO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº 438 DE 29 DE AGOSTO DE 2022 DISÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº 437, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL A FAVOR DE CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº 436 - DE 29 DE AGOSTO DE 2022 - “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº 435 - DE 29 DE AGOSTO DE 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAVÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº434 - DE 28 DE JUNHO DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | BAIXAR |
| LEI MUNICÍPAL Nº433 - DE 28 DE JUNHO DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALINENAR VEÍCULOS INSEERVÍVEIS | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº432 - DE 01 DE JUNHO DE 2022 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL (TRATOR E IMPLEMENTO AGRÍCULA) A FAVOR DE ASSOCIAÇÃO | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº431 - DE 01 DE JUNHO DE 2022 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL (TRATOR) A FAVOR DE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº430 - DE 30 DE MAIO DE 2022 DISPOÊ SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº 429 - DE 03 DE MARÇO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL A QUE ALUDE O ART. 37, INCISO X, DA CF/1988, DATA-BASE JANEIRO/2022, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº 428 - DE 03 DE MARÇO DE 2022 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO CONFORME CROQUI E OUTRAS | BAIXAR |
