LEI MUNICIPAL Nº457 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNIVÍPIO DE MIRAVÂNIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023
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LEI COMPLEMENTAR N456 DE AGOSTO DE 2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº337 DE 10 DE MARÇO DE 2015 REFERENTE REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS LEVE S E PESADOS
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LEI MUNICIPAL Nº455 DE 17 DE JULHO DE 2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXEECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº454 DE 26 DE ABRIL DE 2023 FIXA EM DOIS (02) SALÁRIOS MINIMOS MENSAIS O PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
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LEI MUNICIPAL Nº453 DE 18 DE ABRIL DE 2023 DISPÕE SOBRE A REVISÃO EM RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DO LEGISLATIVO DEFINIDA PELO ÍNDICE DE INFLAÇÃO DO ANO DE 2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº450 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 FIXA A AJUDA DE CUSTO A MÉDICO BOLSISTA NO QUE ESTABELECE O ART.28
