Decretos Municipais 2022

DECRETO MUNICIPAL Nº 536, DE 01 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E FIXAÇÃO DO CRITÉRIO DE BAIXA RENDA PARA AS FAMÍLIAS OCUPANTES...

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DECRETO MUNICIPAL Nº 535, DE 01 DE MARÇO DE 2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO E CADASTRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO MUNICIPAL Nº 534, DE 01 DE MARÇO DE 2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL -COMDEC...

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DECRETO MUNICIPAL Nº 530, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA,MEDI ADOTADA PELO MUNICÍPIO ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO SELETIVO SIMPLIFICADO...

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DECRETO MUNICIPAL Nº 529, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO...

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DECRETO MUNICIPAL Nº 528, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE MEDIDA ADOTADASPELO MUNICÍPIO EM PERÍODO DE PANDEMIA CAUSADA PELO COVIDE -19 VARIANTE...

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DECRETO MUNICIPAL Nº 524, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DE RETORNO AS AULAS PRESENCIAIS, DIRETIZES DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO...

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DECRETO MUNICIPAL Nº 523, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ANUAL E PONTO FALCULTATIVO,RECESSO COMO OS FERIADOS..

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DECRETO MUNICIPAL Nº 458 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS, SEUS RESPECTIVOS SUPLENTE

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