| DECRETO Nº 829 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 DE FORMA ELETRÔNICA | BAIXAR |
| DECRETO Nº 824 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 3ª CONFERÊNCIA ETAPA MUNICIPAL DA 11ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS E DA 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | BAIXAR |
| DECRETO Nº 823 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E PROMOÇÃO DO GOVERNO FEDERAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIA-MG , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | BAIXAR |
| DECRETO Nº 822 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PREOTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA (CMRPC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | BAIXAR |
| DECRETO Nº 821 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO EVENTO 32ª EDIÇÃO DA VAQUEJADA NACIONAL DE MIRAVÂNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | BAIXAR |
| DECRETO Nº 815 DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIA AO REFERENCIAL CURRICULAR DE COMPUTAÇÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA | BAIXAR |
| DECRETO Nº 814 2026 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO EVENTO RODEIO DO VIRGÍNIO E DA OURTAS PROVIDÊNCIAS | BAIXAR |
| DECRETO Nº 810 DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOA DOLESCENTE DE MIRAVÂNIA CMDCA | BAIXAR |
| DECRETO Nº 801 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR | BAIXAR |
| DECRETO Nº 806 INSTITUI O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA LEITE PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA (LPI) | BAIXAR |
| DECRETO Nº 799 INSTITUI COMITÊ DA PRIMEIRA INFÂNCIA | BAIXAR |
