| LEI MUNICIPAL N° 334 DE 29 DE DESEMBRO 2014- AUTORIZA O MUNICIPIO DE MIAVÂNIA A DESAFETAR E DOAR VEÍCULO FIAT-PALIO FIRE | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 333 DE 29 DE DESEMBRO 2014- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIA | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 332 DE 29 DE DESEMBRO 2014- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIA A DESAFETAR E DOAR ÁREA ESPECÍFICA Á IGREJA BATISTA NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 331 DE 29 DE DESEMBRO 2014- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 330 DE 02 DE DESEMBRO 2014- ESTABELECEOS NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS Á POLÍTICA MUNICÍPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 329 DE 02 DE DESEMBRO 2014- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §1° DO ARTIGO PRIMEIRO, BEM COMO A INCLUSÃO DO §3° NO MESMO ARTIGO | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 328 DE 02 DE DESEMBRO 2014- DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 327 DE 01 DE DESEMBRO 2014- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIA NORMAS GERAIS RELATIVAS AO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 326 DE 01 DE DESEMBRO 2014- AUTORIZA O MUNICIPIO DE MIRAVÂNIA A DESAFETAR E DOAR ÁREA ESPECÍFICA Á ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 325 DE 01 DE DESEMBRO 2014- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS DISTRITOS DE BREJÃO DE MIRAVÂNIA | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 324 DE 01 DE DESEMBRO 2014- DISPÕE SOBRE O ALUGUEL DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 323 DE 03 DE NOVEMBRO 2014- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIA | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 322 DE 01 DE OUTUBRO 2014- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPISIÇÃO COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES-CMES | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 321 DE 01 DE OUTUBRO 2014- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 320 DE 30 DE SETEMBRO 2014- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 319 DE 02 DE SETEMBRO 2014- AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FINANCEIROS ÁS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 318 DE 15 DE AGOSTO 2014-DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 317 DE 30 DE JUNHO 2014-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSSOR JURÍDICO MUNICÍPAL | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 316 DE 30 DE JUNHO 2014-DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Á ADMINISTAÇÃO MUNICÍPAL | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 315 DE 02 DE JUNHO 2014-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 314 DE 19 DE MAIO 2014-DISPÕE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 313 DE 09 DE MAIO 2014-DISPÕE A PAVIMENTAÇÃO DE CALÇADAS EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 312 DE 09 DE MAIO 2014-AUTORIZA A COBCLUZÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UBS DA COMUNIDADE DE VIRGÍNIO | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 311 DE 09 DE MAIO 2014- AUTORIZA A CONCLUSÃO DA OBRA DE CONTRUÇÃO DA UBS DA SEDE DE MIRAVÂNIA | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 310 DE 09 DE MAIO 2014- AUTORIZA A CONCLUSÃO DA OBRA DE CONTRUÇÃO DA ACADEMIA INTERMEDIARIA | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 309 DE 09 DE MAIO 2014- AUTORIZA A CONCLUSÃO DA OBRA DE CONTRUÇÃO DA UBS | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 308 DE 09 DE MAIO 2014- AUTORIZA A CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 307 DE 28 DE ABRIL 2014- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE GESTOR MUNICÍPAL DE CONVÊNIOS | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 306 DE 29 DE ABRIL 2014- MODIFICA A DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BEIJA FLOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 305 DE 30 DE MARÇO 2014- AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMOVEL PELO MUNICÍPIO | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 304 DE 30 DE JANEIRO 2014- DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 303 DE 30 DE JANEIRO 2014- DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO LEGISLATIVO | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 302 DE 30 DE JANEIRO 2014- DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DO PREFEITO | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 301 DE 30 DE JANEIRO 2014- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE GESTOR DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA | BAIXAR |
