| LEI ORÇAMENTARIA N° 386 2017- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIA | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 385 DE 27 DE NOVEMBRO 2017- DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 384 DE 12 DE SETEMBRO 2017- DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNI´CIPIO DE MIRAVÂNIA EM CONSÓRCIO PÚBLICO | BAIXAR |
| LEI N° 383 DE 02 DE MAIO 2017-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | BAIXAR |
| LEI COMPLEMENTAR N° 382 DE 31 DE MARÇO 2017- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 337 | BAIXAR |
| LEI COMPLEMENTAR N° 381 DE 31 DE MARÇO 2017- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 368 | BAIXAR |
| LEI COMPLEMENTAR N° 380 DE 20 DE FEVEREIRO 2017- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E SUA RESPECTIVA REMUNERAÇÃO | BAIXAR |
| LEI COMPLEMENTAR N° 379 DE 20 DE FEVEREIRO 2017- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°337 | BAIXAR |
| LEI COMPLEMENTAR N° 378 DE 20 DE FEVEREIRO 2017- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°338 | BAIXAR |
| LEI MUNICÍPAL N° 377 DE 20 DE FEVEREIRO 2017- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO | BAIXAR |
