| LEI MUNICÍPAL N° 415 DE 02 DE DEZEMBRO 2020- DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E FOMENTO | BAIXAR |
| LEI MUNICÍPAL N° 414 DE 02 DE DEZEMBRO 2020-ALTERA O ARTIGO 142 DA A LEI COMPLEMENTAR | BAIXAR |
| LEI MUNICÍPAL N° 413 DE 02 DE DEZEMBRO 2020- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIA | BAIXAR |
| LEI MUNICÍPAL N° 412 DE 09 DE DEZEMBRO 2020- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS | BAIXAR |
| LEI MUNICÍPAL N° 411 DE 02 DE DEZEMBRO 2020- ALTERA A LEI MUNICÍPAL N°385 | BAIXAR |
| LEI MUNICÍPAL N° 410 DE 05 DE NOVEMBRO 2020- DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO | BAIXAR |
| LEI MUNICÍPAL N° 409 DE 05 DE NOVEMBRO 2020- DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITOPARAA LEGISLATURA 2021,2024. | BAIXAR |
| LEI MUNICÍPAL N° 408 DE 21 DE JUNHO 2020- DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA | BAIXAR |
| LEI MUNICÍPAL N° 408 DE 21 DE JUNHO 2020- DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA | BAIXAR |
| LEI MUNICÍPAL N° 407 DE 2 DE JUNHO 2020- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO | BAIXAR |
