| LEI MUNICIPAL N° 168 de 05 de dezembro de 2006 autoriza o poder executivo municipal a criação de serviço. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 167 de 05 de dezembro de 2006 autoriza a abertura de credito especial ao orçamento fiscal 2006. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 166 de 01 de dezembro de 2006 autoriza a abertura de crédito especial. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 165 de 28 de novembro de 2006 autoriza o poder executivo municipal a proceder. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 164 de 07 de novembro de 2006 estima a receita e fixa a despesa do município. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 162 de 31 de outubro de 2006 cria a ufpm unidade fiscal padrão municipal. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 161 de 26 de julho de 2006 altera a redação do parágrafo. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 160 de 11 de julho de 2006 dispõe sobre a instituição do dia municipal do evangelico. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 159 de 04 de julho 2006 dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 158 de 04 de julho de 2006 autoriza o município de Miravânia a adquirir. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 157 de 04 de julho de 2006 autoriza o município de Miravânia.pdf | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 156 de 04 de julho de 2006 dispõe sobre autorização para desapropriação de imóvel visando. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 155 de 03 de julho de 2006 autoriza aquisição do imóvel que menciona. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 154 de 03 de julho de 2006 autoriza a contratação de médicos, enfermeiros e dentistas. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 153 de 03 de julho de 2006 autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 152 de 03 de julho de 2006 dispõe sobre autorização para desapropriação. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 151 de 03 de julho de 2006 dispõe sobre autorização para desapropriação. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 150 de 15 de maio de 2006 dispõe sobre as diretrizes da elaboração. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 149 de 10 de maio de 2006 dispõe sobre a criação do conselho municipal. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 148 de 10 de maio de 2006 dispõe sobre a criação do conselho municipal. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 147 de abril de 2006 dispõe sobre o reajuste de salários. | BAIXAR |
