DECRETO MUNICIPAL Nº 519, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 REGULAMENTA O RETORNO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENCIAIS ENSINO CURRICULAR NO MUNICÍPIO...
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 518, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 DISP~PE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA,MEDIDA ADOTA PELO MUNICÍPIO ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO SELETIVO SIMPLIFICADO..
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 516 - 2021 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 515 - 2021 SUPLENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 514 - 2021 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 513, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS 2021 A 2023...
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 512, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE MEDIDA ADOTADA PELO MUNICÍPO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 511 DE NOVEMBRO DE 2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES PARA ORGANIZAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 510-2021 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 509-2021 SULPEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 508 -2021 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 507, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ...
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 506, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021...
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 505, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 504 -2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ELEMENTOS DE DESPESAS CONTANTES DO QDD...
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 503-2021 SUPLEMENTA DOTAÇÕE DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 502-2021 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 501-2021 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 500-2021 SUPLEMENTA DOTAÇÕE DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 499-2021 SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCIO FINANCEIRO DE 2021
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 498, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO..
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 497, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE...
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 496, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 06 E 07 DE SETEMBRO DE 2021
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 493-2021 SULPEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 492, DE 30 DE JULHO DE 2021 DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DA SUSPENÇÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA NO MUNICIPIO...
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 490 - 2021 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 489-2021 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍO E 2021
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 488, DE 16 DE JUNHO DE 2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO EM PERÍODO DA PANDEMIA PELO COVID-19
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 487,DE 15 DE JUNHO DE 2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA RISCO E COMPLIANCE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ...
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 486, DE 11 DE JUNHO DE 2021 DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO...
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 485 DE 01 DE JUNHO DE 2021 NOMEIA MEMBROS PARA O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIALPARA IMPLANTAÇÃO DO PROGAMA SAÚDE NA ESCOLA ANO 2021..
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 484, DE 01 DE JUNHO DE 2021 AUTORIZA A CRIAÇÃO, INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAR,SUPERVISIONAR PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO...
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 483-2021 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2021
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 482-2021 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 481 , DE 28 DE MAIO DE 2021 DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DIA 03 E 04 DE MAIO DE 2021
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 480, DE 10 DE MAIO DE 2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PPA 2022-2025..
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 479, DE 10 MAIO DE 2021 NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO QUE ESTABELECE PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540-2020...
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 478, DE 10 DE MAIO 2021 ESTABELECE PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DO DECRETO FEDERAL...
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 477, DE 12 MAIO 2021 NOMEIA MEMBROS PARA O GRUPO DE TRABALHO INTERSETOTRIAL GTI DO PROGAMA SAÚDE NA ESCOLA...
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 476, DE 12 DE MAIO DE 2021 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CMAS,BIÊNIO 2020-2021
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 475, DE 12 DE MAIO 2021 INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO DA DENGUE...
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 474 - 2021 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CADASTRO ESCOLAR 2021...
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 473 - 2021 NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO...
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 471-2021 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 470-2021 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍO FINANCEIRO DE 2021
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 469 ,DE 03 DE MAIO DE 2021 DECLAR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADAS PELA SECA...
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 468, DE 16 DE ABRIL DE 2021 DISPÕE SOBRE FUCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 21 E 23 DE ABRIL DE 2021 E DÁ...
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 467-2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 466-2021SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 465-2021 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 464 DE 08 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO COVID-19...
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 463, DE 01 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVÉL...
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 462 DE 01 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE CODEMA...
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 461 DE 01 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHOS DE EDUCAÇÃO-CME,ED´S OUTRAS PROVID..
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 460 DE 01 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL FUNDEB
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 459 DE 01 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE A SUSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,E DÁ OUTRAS
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 457 - 2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ELEMENTOS DE DESPESAS CONSTANTES DO QDD 2021...
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 456 -2021 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 455-2021 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCICO FINANCEIRO DE 2021
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 454 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE AFASTAMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO POR MOTIVO DE DOENÇA E A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MEDICOS
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 453 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS ,BIÊNIO 2020-2021
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 452 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE O RECESSO DE CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 450 2021 SUPLEMENTO DO ORÇSMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCO FINANCEIRO DE 2021
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 449 2021 SUPLEMENTA DOTAÇ~ES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 446 2021 DE 26 DE JANEIRO DE 2021 INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS COVID -19E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 444 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 CRIA FINÇÕES TEMPORÁRIAS EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 443 DE 07 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO EXCEPCIONAL DO ANO LETIVO DE 2020, EM FUNÇÃO DA COVID-19 NAS INSTITUIÇÕES
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 442, 07 DE JANEIRO 2021FIXA O CALENDÁRIO ANUAL DE FERIADOS E PONTO FACULTATIVO DO ANO DE 20021 NO MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 441, DE 07 DE JANEIRO DE 2021 DECLARA EMERGÊNCIA NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO MUNICIPAL
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 440 2021 DE 07 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO AGENTE NOVO CORONAVÍRUS
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 439 2021 DE 07 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SÁUDE DEVIDO AO ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA COVID-19 E OUTRAS
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 436, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 436 2021 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Baixar PDF ➡
DECRETO MUNICIPAL Nº 158 DE 28 DE JANEIRO DE 2016, DE ADEQUANDO OS VALORES PAGO A TÍTULO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO E OURTAS PROVIDÊNCIAS
