| DECRETO MUNICIPAL N° 839 - DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - Dispõe sobre instituição da Agenda Transversal da Criança e do Adolescente- ATCA, vinculada ao Plano Plurianual 2026-2029 do Município Miravânia/MG. | BAIXAR |
| DECRETO MUNICIPAL N° 838 - DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Miravânia-MG afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme legislação aplicada ao tema. | BAIXAR |
| DECRETO MUNICIPAL N° 837 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 - Regulamenta a aplicação e 0 pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para о exercício de 2026, define a forma de quitação dos valores retroativos, e dá outras providências. | BAIXAR |
| DECRETO MUNICIOAL N°817 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO | BAIXAR |
| DECRETO Nº 825 INSITUI POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | BAIXAR |
| DECRETO Nº 829 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 DE FORMA ELETRÔNICA | BAIXAR |
| DECRETO Nº 824 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 3ª CONFERÊNCIA ETAPA MUNICIPAL DA 11ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS E DA 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | BAIXAR |
| DECRETO Nº 823 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E PROMOÇÃO DO GOVERNO FEDERAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIA-MG , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | BAIXAR |
| DECRETO Nº 822 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PREOTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA (CMRPC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | BAIXAR |
| DECRETO Nº 821 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO EVENTO 32ª EDIÇÃO DA VAQUEJADA NACIONAL DE MIRAVÂNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | BAIXAR |
| DECRETO Nº 815 DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIA AO REFERENCIAL CURRICULAR DE COMPUTAÇÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA | BAIXAR |
| DECRETO Nº 814 2026 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO EVENTO RODEIO DO VIRGÍNIO E DA OURTAS PROVIDÊNCIAS | BAIXAR |
| DECRETO Nº 810 DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOA DOLESCENTE DE MIRAVÂNIA CMDCA | BAIXAR |
| DECRETO Nº 801 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR | BAIXAR |
| DECRETO Nº 806 INSTITUI O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA LEITE PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA (LPI) | BAIXAR |
| DECRETO Nº 799 INSTITUI COMITÊ DA PRIMEIRA INFÂNCIA | BAIXAR |
