| LEI MUNICIPAL N° 266 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIA. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 265 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 264 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ECOMUSEU CERRADO VIVO. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 263 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 261 DE 01 DE JULHO DE 2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 260 - ORDINÁRIA AUTORIZATIVA DE 01 DE JULHO DE 2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIA A CONTRATAR COM O BANCO. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 259 DE 17 DE JUNHO DE 2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A ASSINAR TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 258 DE 17 DE JUNHO DE 2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 257 DE 01 DE JUNHO DE 2010 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIA. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 256 - COMPLEMENTAR DE 01 DE JUNHO DE 2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE VIAGEM. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 255 DE 29 DE JANEIRO DE 2010 AUTORIZA REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 254 de 15 de janeiro de 2010 autoriza o executivo municipal a reconhecer como utilidade publica. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 253 de 15 de janeiro de 2010 autoriza o executivo municipal a reconhecer como de utilidade publica a entidade que se menciona. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 252 de 04 de janeiro de 2010 ratifica o protocolo de intenções firmado pelo municipio de miravânia com finalidade de constituir um consórcio público. | BAIXAR |
