Leis Municipais 2011

Leis 2011

LEI MUNICIPAL N° 271 DE 05 DO 12 DE 2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIRAVÂNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO. BAIXAR
LEI MUNICIPAL N° 270 - ORDINÁRIA DE 22 DE AGOSTO DE 2011 AUTORIZA O MUNICIPIO DE MIRAVÂNIA A CONTRATAR CO O BANCO DE DESENVOLVIMENTO. BAIXAR
LEI MUNICIPAL N° 269 DE 18 DE AGOSTO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. BAIXAR
LEI MUNICIPAL N° 268 DE 04 DE JULHO DE 2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA. BAIXAR
LEI MUNICIPAL N° 267 DE 02 DE JUNHO DE 2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICÍPAL. BAIXAR