| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 07-2012 DISPÕE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 287 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIRAVÂNIA. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 286 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012 ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 271, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 285 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO PARA O MANDATO 2013-2016. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 284 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO PARA A LEGISLATURA 2013-2016. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 283 DE 02 DE JULHO DE 2012 AUTORIZA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 282 DE 01 DE JUNHO DE 2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 281 DE 04 DE MAIO DE 2012 ALTERA O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 280 - COMPLEMENTAR DE 09 DE ABRIL DE 2012 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 280 - COMPLEMENTAR DE 09 DE ABRIL DE 2012 DISPÕE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 279 - COMPLEMENTAR DE 09 DE ABRIL DE 2012 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 279 - COMPLEMENTAR DE 09 DE ABRIL DE 2012 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS 2. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 278 DE 04 DE ABRIL DE 2012 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITARIA. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 277 - COMPLEMENTAR DE 01 DE MARÇO DE 2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 276 - COMPLEMENTAR DE 01 DE MARÇO DE 2012 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ANTECIPAR O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 275 DE 01 DE MARÇO DE 2012 AUTORIZA REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 274 DE 12 DE JANEIRO DE 2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 273 DE 09 DE JANEIRO DE 2012 AUTORIZA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL N° 272 DE 09 DE JANEIRO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS. | BAIXAR |
