LEI MUNICIPAL Nº427 A,DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÔE SOBRE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL DOS PRROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Baixar PDF ➡
LEI MUNICIPAL Nº427, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÔE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO
Baixar PDF ➡
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 420 , QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZ ORÇAMENTARIAS PARA 2022
Baixar PDF ➡
LEI MUNICIPAL Nº 425 , DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 ESTIMO A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E OUTRAS PROVIDENCIAS
Baixar PDF ➡
LEI MUNICIPAL Nº 424, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 AUTORIZA A ABRTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2021 E CONTÉM OUTRS PROVIDÊNCIAS
Baixar PDF ➡
LEI MUNICIPAL Nº 421, DE 30 DE JUNHO DE 2021 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO SALARIAL PISO SALARARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Baixar PDF ➡
LEI MUNICIPAL Nº 423, DE 13 DE JULHO DE 2021AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS BDMG, OPERAÇÃO DECRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Baixar PDF ➡
LEI MUNICIPAL Nº 422 , DE 13 DE JUNHO DE 2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO BDMG, OPERAÇÃO DE CREDITO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Baixar PDF ➡
LEI MUNICIPAL Nº 420, DE 31 DE MAIO DE 2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Baixar PDF ➡
LEI MUNICIPAL Nº419, DE 04 DE MAIO DE 2021 DENOMINA O NOME DE RUA NA SEDE DO MUNÍCIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Baixar PDF ➡
LEI MUNICIPAL Nº 417, DE 29 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Baixar PDF ➡
LEI MUNICIPAL Nº 418, DE 29 DE MARÇO DE 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2021 E CONTÉM OUTRRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar PDF ➡
LEI MUNICIPAL Nº416, DE 29 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOB AUTORIZAÇÃO AO MUNICIPIO DE AFILIAR-SE ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURISTICO
