LEI MUNICIPAL Nº449 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 ALTERA ODS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº430 DE 30 DE MAIO DE 2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
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LEI MUNICIPAL Nº448 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 427 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE O PLANO PLURIANUAL D PERÍODO DE 2022 A 2025
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LEI MUNICIPAL Nº447 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023
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LEI MUNICIPAL Nº446 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓCEL(TRATOR) A FAVOR DE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIDOS VENCEREMOS
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LEI MUNICIPAL Nº445 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTES LAZER CULTURA E TURESMO
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LEI MUNICIPAL Nº444 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 APROVA O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDOS SÓLIDOS
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LEI MUNICIPAL N443 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 DISOÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
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LEI MUNICIPAL Nº440 DE 29 DE AGOSTO DE 2022 FIXA O PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EAGENTES DE COMBATES ÁS EDEMIAS
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LEI MUNICIPAL Nº439 DE 29 DE AGOSTO DE 2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE FONOAUDIÓLOGO E PSICÓLGO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
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LEI MUNICIPAL Nº436, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 AUTORIA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPA A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
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LEI MUNICIPAL Nº435, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIDADE DA PREFEITURA
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LEI MUNICIPAL Nº 438 DE 29 DE AGOSTO DE 2022 DISÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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LEI MUNICIPAL Nº 437, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL A FAVOR DE CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
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LEI COMPLEMENTAR Nº442 DE 29 DE AGOSTO DE 2022 ALTERA ALEI COMPLEMENTAR Nº338 DE 10 DE MARÇO DE 2015 REFERENTE AUMENTO DE VAGAS CONSTATE DO ANEXO I
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LEI COMPLEMENTAR Nº441 DE 29 DE AGOSTO DE 2022 ALTERA ALEI COMPLEMENTA Nº337 DE 10 DE MARÇO DE 2015 REFERENTE AUMENTO DE QUANTIDADE DE VAGAS
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LEI MUNICIPAL Nº434, DE 28 DE JUNHO DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICÍPAL Nº433, DE 28 DE JUNHO DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALINENAR VEÍCULOS INSEERVÍVEIS
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LEI MUNICIPAL Nº432, DE 01 DE JUNHO DE 2022 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL (TRATOR E IMPLEMENTO AGRÍCULA) A FAVOR DE ASSOCIAÇÃO
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LEI MUNICIPAL Nº431,DE 01 DE JUNHO DE 2022 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL (TRATOR) A FAVOR DE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
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LEI MUNICIPAL Nº430, DE 30 DE MAIO DE 2022 DISPOÊ SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
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LEI MUNICIPAL Nº 428 , DE 03 DE MARÇO DE 2022 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO CONFORME CROQUI E OUTRAS
