| LEI MUNICÍPAL N° 397 DE 26 DE DEZEMBRO 2018- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR | BAIXAR |
| LEI MUNICÍPAL N° 396 DE 26 DE DEZEMBRO 2018- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE ORIENTADOR FÍSICO | BAIXAR |
| LEI MUNICÍPAL N° 395 DE 26 DE DEZEMBRO 2018- INDTITUI O PLSNO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO | BAIXAR |
| LEI MUNICÍPAL N° 394 DE 03 DE DEZEMBRO 2018- AUTORIZA OPODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE | BAIXAR |
| LEI MUNICÍPAL N° 393 DE 03 DE DEZEMBRO 2018- ESTIMA ARECEITA E FIXA A DESPESADOMUNICIPIO DE MIRAVÂNIA PARA O EXERCICIO | BAIXAR |
| LEI MUNICÍPAL N° 392 DE 11 DE OUTUBRO 2018- AUTORIZA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO JUNTO A RFB | BAIXAR |
| LEI MUNICÍPAL N° 391 DE 02 DE JUNHO 2018- DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIA | BAIXAR |
| LEI MUNICÍPAL N° 390 DE 02 DE JULHO 2018- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO | BAIXAR |
| LEI MUNICÍPAL N° 389 DE 02 DE MAIO 2018- DENOMINA ALTERA O NOME DE RUAS NO DISTRITO DE PANELINHA 2 | BAIXAR |
| LEI MUNICÍPAL N° 388 DE 02 DE MAIO 2018- DENOMINA O NOME DOPRÉDIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | BAIXAR |
| LEI MUNICÍPAL N° 387 DE 26 DE MARÇO 2018- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | BAIXAR |
