| LEI MUNICIPAL Nº 479 - 26/12/2024 - ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 472, DE 03 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº 475 - 08/11/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO, A REALIZAR DESPESAS COM A PREMIAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO "CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR DE MIRAVÂNIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº 474 - 08/11/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO, A REALIZAR DESPESAS COM A PREMIAÇÃO DO MOTOCROSS DE MIRAVÂNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº 473 - 02/09/2024 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIA - MG, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 49.227,13. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº 472 - 03/07/2024 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº 471 - 26/02/2024 - A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL A QUE ALUDE O ART. 37, INCISO X, DA CF/1988, DATA-BASE FEVEREIRO/2024, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº 470 - 16/02/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº 469 - 01/02/2024 - RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO – CISAMSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº 468 - 01/02/24 - REVOGA O ARTIGO 267 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 336, DE 06 DE MARÇO DE 2015, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | BAIXAR |
