| LEI MUNICIPAL Nº 493 - 03/10/2025 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO E FIXAÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº 492 - 19/09/2025 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº 491 - 28/04/2025 - DELIMITA PERÍMETRO URBANO E DENOMINA NOME DE AVENIDA NO MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº 489 - 28/04/2025 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE À REVISÃO E RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL DOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº 488 - 28/04/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº 487 - 28/04/2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIA-MG E O MUNICÍPIO DE MANGA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº 486 - 28/04/2025 - ESTABELECE AS DIRETRIZES DO ENCAMINHAMENTO ELETRÔNICO DA DOCUMENTAÇÃO MENSAL DA RECEITA E DA DESPESA, E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAVÂNIA - MG, ATRAVÉS DO SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL ELETRÔNICA – PCM-e, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº 485 - 28/04/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO, A REALIZAR DESPESAS COM A PREMIAÇÃO DE CAMPEONATO ESPORTIVO AMADOR DE MIRAVÂNIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº 484 - 01/04/2025 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE MIRAVÂNIA, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº 483 - 17/03/20225 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | BAIXAR |
| LEI MUNICIPAL Nº 481 - 17/03/2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIA FIRMAR CONVÊNIO E FILIAR-SE JUNTO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO VELHO CHICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | BAIXAR |
